Honra e Liberdade

Artigo 5º da Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]

Por que ser libertário? – Murray N. Rothbard

Fonte: Libertyzine

Este texto traduz o editorial do volume 2, número 3, da revista Left and Right, do outono de 1966.

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Por que ser libertário? Com isso queremos dizer: o que significa isso tudo? Por que se atrelar a um total e profundo comprometimento ao princípio e ao objetivo da liberdade individual? Pois esse comprometimento, em nosso mundo em grande parte não-livre, leva inevitavelmente a uma discordância e a uma alienação do status quo, uma alienação que, de maneira igualmente inevitável, impõe muitos sacrifícios de dinheiro e prestígio. Se a vida é curta e o momento da vitória está tão distante no futuro, por que passar por tudo isto?

Incrivelmente, nós encontramos entre o crescente número de libertários deste país muitas pessoas que vêm a ter um comprometimento com os ideais libertários a partir de um ou outro ponto de vista extremamente pessoal. Muitos são atraídos irresistivelmente à liberdade como um sistema intelectual ou como objetivo estético; mas, para eles, a liberdade permanece sendo somente um jogo intelectual, totalmente divorciado do que consideram as atividades “reais” de suas vidas. Outros são impelidos a permanecerem sendo libertários somente por conta da antecipação de certos benefícios financeiros pessoais. Percebendo que um livre-mercado abriria oportunidades muito maiores para homens independentes e capazes, eles se tornam e permanecem sendo libertários apenas para encontrar maiores oportunidades de lucro no mercado. Embora seja verdade que as oportunidades de lucro fossem ser muito maiores e mais acessíveis num livre mercado, numa sociedade livre, considerar essa a principal motivação para ser um libertário só pode ser considerado grotesco. Pois no caminho freqüentemente tortuoso, difícil e severo que deve ser percorrido antes que alcancemos a liberdade, as oportunidades de lucro pessoal para o libertário serão muito mais negativas do que abundantes.

A conseqüência da visão estreita e míope tanto dos jogadores quanto dos potenciais empreendedores é que nenhum dos dos grupos tem o menor interesse no trabalho de construção de um movimento libertário. E, no entanto, é apenas através da construção de tal movimento que a liberdade poderá ser alcançada. Idéias, e especialmente idéias radicais, não avançam no mundo por si mesmas, como num vácuo; elas podem apenas ser avançadas por pessoas, e, portanto, o desenvolvimento e a formação de tais pessoas — logo, de um “movimento” — se torna uma tarefa primordial para o Libertário que realmente tem um comprometimento com seus objetivos.

Observando esses homens de visão estreita, temos que perceber também que o utilitarismo — o senso comum dos economistas de livre-mercado — é insatisfatório para o desenvolvimento de um movimento libertário. Embora seja verdadeiro e haja méritos em saber que um livre-mercado traria uma abundância muito maior e uma economia muito mais saudável para todos, tanto para os ricos quanto para os pobres, um problema crítico é saber se esse conhecimento é suficiente para atrair muitas pessoas para um comprometimento de vida à liberdade. Em suma, quantas pessoas montariam barricadas e suportariam os vários sacrifícios que uma devoção consistente à liberdade exige apenas para que alguns por cento a mais da população tenha melhores banheiras? As pessoas não prefeririam levar uma vida fácil e esquecer a porcentagem de banheiras? Em última análise, então, a economia utilitária, embora indispensável no desenvolvimento da estrutura de pensamento e ação libertária, é quase tão insatisfatória como alicerce para o movimento como aqueles oportunistas que simplesmente buscam lucros fáceis.

É nossa opinião que o desenvolvimento de um movimento libertário e uma dedicação de vida à liberdade só podem ser baseados em uma paixão pela justiça. Sobre ela deve estar nosso maior impulso, nossa armadura que nos defenderá de todas as tempestades futuras, não a busca por dinheiro fácil, por um passatempo intelectual ou o frio cálculo de ganhos econômicos. E, para ter uma paixão pela justiça, devemos ter uma teoria do que é justiça e do que é injustiça — em resumo, um conjunto de princípios éticos de justiça e injustiça que não podem ser fornecidos pela economia utilitária. É porque vemos o mundo exalar injustiça que somos impelidos a fazer tudo o que podemos para alcança um mundo no qual estas e outras injustiças serão erradicadas. Outros tradicionais objetivos radicais — tais como a “abolição da pobreza” — são, em contraste com este, verdadeiramente utópicos, pois o homem não pode abolir a pobreza simplesmente através de sua vontade. A pobreza só pode ser abolida através da operação de certos fatores econômicos — principalmente o investimento da poupança de capital — que só pode ocorrer pela transformação da natureza por um longo período de tempo. Em suma, a vontade humana é aqui severamente limitada pelo funcionamento da — para usar um termo fora de moda, porém ainda válido — lei natural. Mas as injustiças são ações que são infligidas por um grupo de homens sobre outro; são precisamente ações de homens, cuja eliminação, portanto, está sujeita à instantânea vontade humana.

Tomemos um exemplo: a ocupação de séculos da Irlanda e a brutal opressão do povo irlandês perpetradas pela Inglaterra. Agora, se, em 1900, tivéssemos visto o estado da Irlanda e tivéssemos ponderado a pobreza do povo irlandês, nós teríamos que dizer: a pobreza poderia ser aliviada pela desocupação inglesa e pela remoção dos monopólios da terra, mas a eliminação total da pobreza na Irlanda, sob as melhores condições, levaria tempo e estaria sujeita ao funcionamento das leis econômicas. Mas o objetivo de encerrar a opressão inglesa — este poderia ser alcançado pela ação instantânea da vontade dos homens: bastaria que os ingleses decidissem sair do país. O fato de que essas decisões não são tomadas instantaneamente não é a questão; a questão é que o próprio fato de que isso não acontece instantaneamente é uma injustiça que foi deliberada e imposta por seus perpetradores — neste caso, o governo inglês. No campo da justiça, a vontade do homem é tudo; os homens podem mover montanhas, se assim decidirem. A paixão pela instantânea justiça — em suma, uma paixão radical — não é, portanto, utópica, como seria o desejo pela eliminação instantânea da pobreza ou pela transformação instantânea de todos em pianistas clássicos. Pois a justiça instantânea poderia ser alcançada se pessoas suficientes assim desejassem.

Uma verdadeira paixão pela justiça, assim, deve ser radical — isto é, ela deve pelo menos desejar alcançar seus objetivos radical e instantaneamente. Leonard E. Read, o presidente-fundador da Foundation for Economic Education, expressou este espírito radical muito apropriadamente quando escreveu o panfleto I’d Push the Button. O problema tinha relação com a rede de controles de preços e salários que era imposta na economia pela Secretaria de Administração de Preços. A maior parte dos economicamente Liberais estava tímida ou “realisticamente” defendendo uma ou outra forma de liberação gradual ou escalonada; naquele momento, o sr. Read assumiu uma inequívoca e radical posição: “se houvesse um botão nesta tribuna”, ele começou seu discurso, “que liberasse todos os controles de preços e salários, bastando ser pressionado, eu colocaria meu dedo nele e o apertaria!” [1] O verdadeiro teste do espírito radical, portanto, é o teste do botão: se pudéssemos apertar o botão para a abolição instantânea das injustas invasões da liberdade, nós o apertaríamos? Se não o fizéssemos, nós mal nos poderíamos intitular Libertários, e a maioria de nós só faria isso se guiados principalmente por uma paixão pela justiça.

O genuíno Libertário, assim, é, em todos os sentidos da palavra, um “abolicionista”; ele, se pudesse, aboliria instantaneamente todas as invasões da liberdade, seja na forma da escravidão, em relação à qual o termo foi criado, seja na forma das várias outras instâncias de opressão estatal. Nas palavras de outro libertário, em relação a um caso similar, ele “criaria bolhas no dedão de tanto apertar aquele botão!”. Impelido pela justiça, ele não pode ser movido por apelos amorais utilitários de que a justiça não venha até que os criminosos sejam “compensados”. Assim, quando, no começo do século XIX, o grande movimento abolicionista surgiu, as vozes da moderação imediatamente surgiram dizendo que só seria justo abolir a escravidão se os senhores de escravos fossem compensados financeiramente por suas perdas. Ou seja, após séculos de opressão e exploração, os senhores de escravos ainda seriam recompensados por uma bela quantia tirada à força da massa de inocentes pagadores de impostos! O comentário mais apropriado em relação a essa proposta foi feito pelo radical Benjamin Pearson, que observou que “pensava que eram os escravos que deveriam ser compensados”; claramente, essa compensação só poderia advir dos próprios donos de escravos. [2]

Antilibertários, e anti-radicais em geral, caracteristicamente argumentam que tal “abolicionismo” é “irrealista”; ao argumentarem desta maneira, eles confundem o objetivo desejado com uma estimativa estratégica do resultado provável. Na concepção do princípio, é da maior importância que não misturemos as estimativas estratégicas com o estabelecimento dos objetivos desejados. Primeiro, os objetivos devem ser formulados, o que, neste caso, seria a a abolição instantânea da escravidão ou de qualquer outra opressão estatista que estejamos considerando. E nós devemos primeiro estabelecer esses objetivos sem considerar a probabilidade de alcançá-los. Os objetivos libertários são “realistas” no sentido de que poderiam ser alcançados se um número suficiente de pessoas concordasse que eles são desejáveis e que, se alcançados, trariam um mundo muito melhor. O “realismo” do objetivo só pode ser discutido a partir de uma crítica do próprio objetivo, não da questão de como atingi-lo. Então, após termos decidido o objetivo, nós nos defrontamos com a questão totalmente separada de como alcançá-lo o mais rápido possível, como construir um movimento para atingi-lo, etc. Assim, William Lloyd Garrison não estava sendo “irrealista” quando, nos anos 1830, levantou o glorioso estandarte da imediata emancipação dos escravos. Seu objetivo era o objetivo apropriado, e seu realismo estratégico vinha do fato de que ele não esperava que seu objetivo fosse atingido rapidamente. Ou, como o próprio Garrison colocou:

Defendendo a imediata abolição com tanto empenho quanto possível, teremos, diabos!, uma abolição gradual no fim das contas. Nós nunca dissemos que a abolição seria derrubada de uma só vez; que ela deveria ser, nós sempre afirmaremos. [3]

Na realidade, na seara da estratégia, levantar a bandeira do princípio puro e radical é geralmente o meio mais rápido de atingir objetivos radicais. Pois se o objetivo puro nunca for trazido à tona, nunca se abrirá qualquer caminho para traçar rumo a ele. A escravidão não seria abolida jamais se os abolicionistas não tivessem levantado o tom e defendido a abolição trinta anos antes que ela ocorresse; e, da forma que coisas realmente aconteceram, a abolição foi virtualmente um golpe único, não foi gradual nem teve quaisquer compensações. [4]  Mas acima e além dos requerimentos da estratégia estão os mandamentos da justiça. Em seu famoso editorial de abertura do The Liberator, no início de 1831, William Lloyd Garrison arrependeu-se de sua prévia adoção da doutrina da abolição gradual:

Aproveito esta oportunidade para fazer uma completa e inequívoca retratação e para, assim, publicamente pedir perdão a meu Deus, a meu país e a meus pobres irmãos escravos por ter externado um sentimento de tamanha timidez, injustiça e absurdidade.

Ao ser censurado por conta da habitual severidade e do calor de sua linguagem, Garrison respondeu: “Eu preciso estar pegando fogo, pois tenho montanhas de gelo à minha frente para derreter”. É este espírito que deve permear o homem verdadeiramente dedicado à causa da liberdade. [5]

Notas:

1 Leonard E. Read, I’d Push the Button (Nova York: Joseph D. McGuire, 1946), p. 3.

2 William D. Grampp, The Manchester School of Economics (Stanford, Calif.: Stanford University Press, 1960), p. 59.

3 Citado em William H. e Jane H. Pease, eds., The Antislavery Argument (Indianapolis: Robbs-Merrill, 1965), p. xxxv.

4 Na conclusão de uma brilhante crítica filosófica à acusação de “irrealismo” e sua confusão do bom com o presentemente provável, o Professor Philbrook declara: “Apenas um tipo de defesa séria está disponível para um economista ou para qualquer outra pessoa: ele deve sustentar que que a política é boa. O verdadeiro “realismo” é o mesmo que os homens sempre chamaram de sabedoria: decidir o imediato à luz do fim.” Clarence Philbrook, “‘Realism’ in Policy Espousal”, American Economic Review (Dezembro, 1953): 859.

5 Para as citações de Garrison, veja Louis Ruchames, ed., The Abolitionists (Nova York: Capricorn Books, 1964), p. 31, e Fawn M. Brodie, “Who Defends the Abolitionist?” in Martin Duberman, ed., The Antislavery Vanguard (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1965), p. 67. O trabalho de Duberman é um armazém de depósito de material valioso, incluindo refutações do comum esforço daqueles comprometidos ao status quo de fazer análises psicológicas dos radicais em geral e dos abolicionistas em particular. Veja especialmente Martin Duberman, “The Northern Response to Slavery”, in idem, pp. 406-13.

Murray N. Rothbard (1926-1996) foi um dos maiores economistas da Escola Austríaca e o fundador do moderno anarco-capitalismo. Em seus mais de 25 livros, defendeu uma síntese entre a economia da Escola Austríaca, o direito natural, o anarquismo individualista americano e o isolacionismo da Velha Direita dos Estados Unidos.

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